Partido Político entra na justiça contra jogo do Flamengo com público em Brasília
Partido Político entra na justiça contra jogo do Flamengo com público em Brasília
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PODER 360: MALU MÕES

O PSB-DF protocolou nesta 3ª feira (20.jul.2021) no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) uma ação popular contra a presença de público na partida da Libertadores no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Eis a íntegra da ação (678 KB).

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O jogo, marcado para as 21h de 4ª feira (21.jul.2021), será entre o time fluminense Flamengo e o argentino Defensa y Justicia. O governo do Distrito Federal liberou a presença de público em competições esportivas em 14 de julho. É permitido 25% da capacidade do estádio, desde que os torcedores estejam imunizados ou tenham um teste PCR negativo para covid-19.

O decreto que autorizou a presença de torcedores durante a pandemia, é assinado pelo vice-governador Paco Britto (Avante-DF). Ele assumiu o comando do Distrito Federal enquanto o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) está de férias. Eis a íntegra do decreto (88 KB).

O PSB-DF pede que o decreto seja anulado, proibindo o público no jogo do Flamengo e em outras partidas. A ação é contra o Ibaneis e o governo do Distrito Federal. O documento é assinado pelo presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias. Ele afirma que a ação foi “uma total irresponsabilidade“.

“O governo do Distrito Federal está esquecendo, ou fingindo que não sabe, que o coronavírus circula, também, entre pessoas vacinadas e as que já tiveram a doença“, diz Dias. Ele se refere à possibilidade de pessoas vacinadas ainda transmitirem o coronavírus para outras pessoas.

O Distrito Federal aplicou a 1ª dose de uma vacina contra a covid-19 em cerca de 37% da sua população. É menos que a média nacional de 43%. Dezoito Estados já vacinaram mais suas populações que o governo de Brasília. Os dados são até as 17h desta 3ª feira. São do coronavírusbra1, que compila os números divulgados pelas Estados e o Distrito Federal.

A ação do PSB-DF foi remetida à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Será decidida pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Na tarde desta 3ª, o desembargador ordenou que o partido e Rodrigo Dias esclareça em até 4h se o autor da ação é o partido ou Dias. Isso porque a 1ª Turma do TJDFT definiu que ações populares são um direito só de pessoas físicas, impedindo a assinatura da sigla.

O juiz também determinou que o governo de Brasília se manifeste, em até 8h, sobre quais medidas serão realizadas pela organização do evento na entrada e saída do público no estádio. Eis a íntegra (7 KB) de decisão de Lizandro Garcia Gomes Filho.

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